meta_content_description

IVBAM Madeira navigation icons

  • Menu
  • IVBAM
  • Legislação Diversa
  • Página anterior
Legislação

Legislação Diversa

  • Decreto-Lei n.º 110/2002. D.R. n.º 89, Série I-A de 2002-04-16. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Altera o Decreto-Lei n.º 41/2001 de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal.
  • Portaria 348/2015
  • Portaria 174/2016
  • Portaria 395/2017
  • Portaria 396/2017
  • Portaria 87/2022
  • REGULAMENTO (UE) 2019/787 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
  • Portaria n.º 22-A/2023
Parceiros e apoios

  • IVBAM

    • Missão
    • Histórico
    • Atribuições
    • Organograma
    • Recursos Humanos
    • Documentação Técnica
    • Legislação Básica do Serviço
    • Legislação Diversa
    • Divisão Jurídica
  • Serviços de Assessoria e de Apoio
  • Serviços Executivos ou Operativos

  • Vinho Madeira

    • Conhecer o Vinho Madeira
    • Ficha de Projeto

  • Vinhos Tranquilos e Espumante

    • Conhecer os Vinhos e Espumantes
    • Tintos, Brancos e Rosés
    • Menções tradicionais do vinho DO «Madeirense» e IG «Terras Madeirenses»
    • Agentes Económicos de Vinhos com “DO Madeirense” e “IG Terras Madeirenses”
    • Estatísticas
    • Legislação

  • Bebidas Espirituosas

    • Conhecer as Bebidas Espirituosas
    • Tipos de Bebidas
    • Rum Agrícola da Madeira
    • Estatísticas
    • Legislação
    • Ficha de Projeto

  • Artesanato

    • Conhecer o Artesanato
    • Organizar o Processo
    • Formulários
    • Ofícios / Pedidos
    • Legislação

  • Bordado Madeira

    • Conheça o Bordado Madeira
    • Onde Encontrar?
    • Ficha de Projeto
  • Notícias
  • iNEWS
  • Eventos
  • Links úteis
  • Política de Privacidade
  • Contactos
  • Configurar cookies