Direção de Serviços de Controlo e Certificação

Direção de Serviços de Controlo e Certificação

A DSCC é o serviço operativo responsável pela certificação e controlo dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Madeira» e «Madeirense» e à indicação geográfica (IG) «Terras Madeirenses», das bebidas espirituosas com IG «Rum da Madeira» e «Poncha da Madeira», assim como controlo da produção e do comércio dos demais produtos dos setores vitivinícola e das bebidas espirituosas, produzidos e/ou engarrafados na Região Autónoma da Madeira (RAM) e controlo das ajudas comunitárias aos produtos vitivinícolas, às bebidas espirituosas, à transformação da cana-de-açúcar e à produção do mel de cana-de-açúcar.

À DSCC compete, designadamente:

  • Gerir a certificação e controlo das DO «Madeira» e «Madeirense» e das IG «Terras Madeirenses», «Rum da Madeira» e «Poncha da Madeira»;
  • Gerir o controlo dos outros produtos vitivinícolas e das outras bebidas espirituosas, sempre que estes produtos sejam produzidos e/ou engarrafados na RAM;
  • Assegurar o controlo da qualidade dos vinhos e de outros produtos vitivinícolas e das bebidas espirituosas, sempre que estes produtos sejam produzidos e/ou engarrafados na RAM;
  • Assegurar o controlo das atividades desenvolvidas nos setores vitivinícola e das bebidas espirituosas podendo, em qualquer momento, promover a vistoria dos estabelecimentos de produção, transformação, armazenamento e comércio de vinhos, outros produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas, produzidos e/ou engarrafados na RAM, em conjugação, sempre que necessário, com outra autoridade competente em matéria de fiscalização, prevenção e repressão de fraudes, nomeadamente no retalho, como a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE);
  • Assegurar o controlo da circulação e das existências dos produtos dos setores vitivinícola e das bebidas espirituosas, produzidos e/ou engarrafados na RAM;
  • Gerir, na RAM, os processos relacionados com as ajudas comunitárias ou outros sistemas de incentivo aos produtos vitivinícolas, às bebidas espirituosas, à transformação da cana-de-açúcar e à produção do mel de cana de açúcar, assegurando os controlos necessários e a divulgação das medidas;
  • Colaborar com os restantes serviços operativos do IVBAM, IP-RAM, na elaboração e revisão da regulamentação técnica respeitante aos vinhos e outros produtos vitivinícolas com DO «Madeira» e «Madeirense» e com IG «Terras Madeirenses», aos outros vinhos e produtos vitivinícolas, às IG «Rum da Madeira» e «Poncha da Madeira» e às restantes bebidas espirituosas, assim como às ajudas comunitárias da sua competência;
  • Propor e elaborar as normas, procedimentos e outras disposições administrativas relativas ao exercício da atividade de produção, transformação, armazenagem, circulação, rotulagem e comércio dos vinhos e outros produtos vitivinícolas com DO «Madeira» e «Madeirense» e com IG «Terras Madeirenses», dos outros vinhos e produtos vitivinícolas, das IG «Rum da Madeira» e «Poncha da Madeira», das restantes bebidas espirituosas e às ajudas comunitárias da sua competência;
  • Aplicar e fazer cumprir as normas em vigor nos setores vitivinícola e das bebidas espirituosas;
  • Emitir pareceres técnicos no âmbito do controlo dos setores vitivinícola e das bebidas espirituosas;
  • Exercer as demais competências que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.

Direção de Serviços de Controlo e Certificação:

Engª. Ângela Nascimento