Direção de Serviços de Viticultura e Infraestruturas Vínicas

Direção de Serviços de Viticultura e Infraestruturas Vínicas

A DSVI é o serviço operativo ao qual incumbe coordenar, assegurar, regular e fiscalizar a cultura da vinha e apoiar a elaboração dos vinhos tranquilos, espumantes e espumantes de qualidade produzidos na Região Autónoma da Madeira.

À DSVI compete, designadamente:

  • Coordenar as medidas de gestão do património vitícola e de reestruturação da vinha;
  • Promover o fomento, a proteção e a melhoria da produção vitícola através de planos específicos;
  • Promover e colaborar nos estudos e preparação de propostas de regulamentação vitivinícola;
  • Promover e coordenar as medidas necessárias à atualização do Ficheiro Vitivinícola;
  • Assegurar a realização do Plano de Controlo dos Produtos Vitivinícolas, certificados com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica, no que respeita às parcelas de vinha;
  • Assegurar o cumprimento das normas em vigor no que respeita ao regime legal da cultura da vinha;
  • Assegurar a divulgação das medidas e a realização dos controlos a que o IVBAM, IP- -RAM está obrigado, no âmbito das ajudas ao setor vitícola;
  • Estudar e incentivar as boas práticas agrícolas associadas à cultura da vinha, criando e mantendo campos experimentais e de demonstração de resultados, estimulando a criação de parcerias com outras entidades e promovendo a sua divulgação junto dos viticultores e demais interessados;
  • Emitir pareceres técnicos no âmbito da produção vitivinícola;
  • Assegurar a gestão e o funcionamento das Adegas sob tutela do IVBAM, IP-RAM;
  • Fomentar a qualidade dos vinhos, espumantes e espumantes de qualidade com direito a Denominação de Origem “Madeirense” ou Indicação Geográfica “Terras Madeirenses”, através da prestação de serviços de enologia;
  • Assegurar a receção e controlo das Declarações de Colheita em colaboração com a Direção de Serviço de Controlo e Certificação;
  • Gerir na RAM e assegurar a receção dos pedidos de Ajuda à produção no âmbito das ajudas comunitárias às Regiões Ultraperiféricas;
  • Gerir os vinhos Madeira património do IVBAM, IP-RAM;
  • Participar na elaboração do plano e orçamento anuais da Direção de Serviços;
  • Exercer as demais competências que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.

Direção de Serviços de Viticultura e Infraestruturas Vínicas:

Engª. Carlota Ferreira