A Divisão de Laboratórios e Câmara de Provadores (DLP) integra vários núcleos, nomeadamente o Núcleo dos Laboratórios (NL’s), que inclui o Laboratório de Produtos Vitivinícolas e Bebidas Espirituosas (LPVBE) e o Laboratório de Apoio à Produção (LAP), localizado na Adega de S. Vicente, e o Núcleo da Câmara de Provadores (NCP’s).
À DLP compete, designadamente:
- Ao LPVBE e à CP cumpre concretizar algumas das atribuições do IVBAM, IP-RAM, designadamente aquelas relacionadas com a realização de análises químicas, físicas e sensoriais, que garantem a genuinidade e a qualidade dos vinhos e das bebidas espirituosas produzidos na Região Autónoma da Madeira (RAM), das quais se destacam as denominações de origem (DO) e indicações geográficas (IG) destes setores: as DO “Vinho da Madeira” e “Madeirense” e as IG “Terras Madeirenses”, “Rum da Madeira” e “Poncha da Madeira”.
- As análises realizadas possibilitam a avaliação da conformidade dos produtos, com base na legislação aplicável e em regras de decisão internas, sendo emitidos os boletins de análise correspondentes e outros documentos que se apresentem como necessários, permitindo assim a certificação e comercialização desses produtos enquanto DO e IG.
- Ao LAP compete efetivar o apoio técnico que consiste na realização de análises físicas e químicas necessárias à área de enologia desenvolvida no IVBAM, IP-RAM.
Sendo o IVBAM, IP-RAM a entidade certificadora das DO e IG dos setores vitivinícola e das bebidas espirituosas da RAM, o LPVBE foi nomeado como laboratório oficial de controlo destes setores, estando acreditado desde outubro de 2000 de acordo com o referencial NP EN ISO/IEC 17025, a que lhe corresponde:
Os serviços disponibilizados pelo LPVBE e pela CP aos operadores económicos dos setores dos vinhos e das bebidas espirituosas e ao público em geral, constam de documentação vária, concretamente:
- Portaria 710-2023 de 07/09 que aprova as condições a observar nos serviços prestados pelo Laboratório de Produtos Vitivinícolas e Bebidas Espirituosas e pela Câmara de Provadores do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, e suas alterações
- Lista de ensaios, documento criado internamente como complemento à Portaria 710-2023, e que inclui, entre outras, informações sobre os ensaios que constituem os “Grupos de Análises” para os diferentes produtos, designados por “Tipo de Análise”.
Como resultado da acreditação do LPVBE, existem vários documentos internos, que interessam sobremaneira aos utilizadores dos serviços laboratoriais, especificamente:
- Manual da Qualidade do LPVBE que descreve o Sistema de Gestão implementado no LPVBE, incluindo a sua Política da Qualidade, Missão, Visão e Valores.
- PI nº4 (Análise de Consultas, Propostas e Contratos), que descreve a metodologia seguida pelo LPVBE e pela câmara de provadores na prestação de serviços que consistem em ensaios físicos e/ou químicos e/ou sensoriais.
- PI nº17 (Entrega e Manuseamento de Amostras), que descreve a metodologia seguida pelo LPVBE e pela câmara de provadores na entrega e manuseamento das amostras rececionadas para realização de análises físicas e/ou químicas e/ou sensoriais.
- PI nº11 (Reclamações), que descreve o processo a seguir no tratamento de reclamações recebidas pelo LPVBE e pela Câmara de Provadores, incluindo aquelas que consistem no pedido de realização de análises de recurso.